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Dispõe acerca da política estadual de prevenção à prática misógina, sexista e estimuladora de agressão e violência sexual no serviço público do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Fixa diretrizes para a instituição do “Programa Paz na Família”, no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora da Conceição, em Serra Branca/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.

Denomina de Ginásio Prefeito Augusto Bezerra Cavalcanti Neto, equipamento em fase de conclusão pelo governo do estado, na cidade de Bananeiras, no colégio Pedro Augusto de Almeida, escola normal.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Tibério Adonys de Almeida Fialho.

Denomina de José Tota Soares de Figueirêdo o Hospital de Clínicas e Traumatologia do Sertão, localizado no município de Patos, neste Estado.

Denomina de Viaduto Deputado Rômulo José de Gouveia, o viaduto localizado na alça sudoeste, perímetro de acesso à av. Juscelino kubistchek na BR 230, em Campina Grande, neste Estado.

Institui o Programa de Conscientização da Alienação Parental nas escolas e meios de comunicação do Estado

Reconhece como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba o Pastel de Carne com Açúcar e dá outras providências.

Institui a Política de Prevenção e Atendimento à Gravidez na Infância, Adolescência e Juventude, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui a política estadual para a população de migrantes, refugiados, apátridas e retornados.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Pessoense Juventude em Ação (IPJA-PB), localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Pessoense Juventude em Ação (IPJA-PB), localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Aguiar, localizado no município de Aguiar, neste Estado.

1.716/2024 - DEPUTADA CIDA RAMOS - Reconhece de Utilidade Pública o Centro Comunitário Bom José – CBJ, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Acrescenta o parágrafo único ao art. 1°, da Lei n° 12.869, de 07 de novembro de 2023.

Reconhece a tradicional Festa de São Sebastião, em Pilõezinhos/PB, como patrimônio histórico, cultural e imaterial do estado da Paraíba.

Declara a Serra do Jatobá, situado no Município Serra Branca, como patrimônio cultural, turístico e imaterial do Estado da Paraíba.

Institui no âmbito do Estado da Paraíba a Política de Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Doença de Endometriose

Dispõe sobre a criação, no âmbito do Estado da Paraíba, da Política de Acolhimento e Capacitação para Pais ou Responsáveis de Pessoas Diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Liana Filgueira Albuquerque

Reconhece a “Festa do Cristo Rei” realizada no mês de novembro no município de Itaporanga – PB, como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

Reconhece a “Festa do Cristo Rei” realizada no mês de novembro no município de Itaporanga – PB, como Patrimônio Histórico, Cultural Imaterial do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a “Semana Estadual de Conscientização da HTLV”, a ser desenvolvida, anualmente, na primeira semana do mês de novembro.

Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora do Carmo, em Puxinanã/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.

Institui o Setembro Azul no Estado da Paraíba.

Institui a Política Estadual de Qualificação Técnica e Profissional e dispõe sobre a Preferência de Vagas às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar no Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor José Antônio Novaes da Silva.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao advogado Francisco Derly Pereira.

Reconhece como Patrimônio Histórico Cultural, Turístico Imaterial do Estado da Paraíba o “Terreiro Zabé da Loca”, localizado no município de Monteiro, neste Estado.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Victor Carvalho Veggie

Altera dispositivo da Lei Complementar nº 96, de 03 de dezembro de 2010, dispondo sobre a reestruturação do segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Estabelece a remuneração dos integrantes do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários (SFT) do Estado da Paraíba e altera a Lei nº 8.427, de 10 de dezembro de 2007, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Grupo Ocupacional de Servidores Fiscais Tributários do Estado da Paraíba.

Altera o quadro dos cargos efetivos da carreira do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 11.189/2018, e altera o quadro de cargos de serviços auxiliares do Ministério Público da Paraíba, previsto na Lei nº 10.432/2015.

Dispõe sobre a criação de cargos e composição do Quadro dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba e institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais de Educação do Estado da Paraíba.

Autoriza a doação de área do acervo patrimonial do Estado da Paraíba para a Prefeitura Municipal de João Pessoa e para a Companhia de Desenvolvimento da Paraíba (CINEP).

Altera a Lei nº 12.029, de 27 de agosto de 2021, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, nas doações de imóveis residenciais destinados à moradia, quando vinculados a programa de habitação popular.

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos eventos realizados no Estado da Paraíba disponibilizarem pontos físicos para a comercialização de seus ingressos

Inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba o evento “Natal Luz” da cidade de Boa Ventura, e dá outras providências.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, o Projeto Velejar, no município de Cabedelo – PB.

Reconhece a tradicional Festa de Nossa Senhora do Livramento, em Livramento/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Conscientização sobre a Doença Celíaca no estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a classificação do município de Cajazeiras como município de interesse turístico.

Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a Política Estadual de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública.

Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza.

Inclui no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba a Festa de Pentecostes do Parque Cruz da Menina, na cidade de Patos, e dá outras providências.

Reconhece os portadores de fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito do estado da Paraíba.

Altera o valor do vencimento de Cargo de Provimento em Comissão.

Dispõe sobre o pagamento do Incentivo de Desempenho e do Incentivo de Atividades Especiais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, para atender às Unidades Assistenciais e Administrativas do SUS na forma que especifica; revoga a Lei nº 12.163, de 20 de dezembro de 2021.

“Dispõe sobre o pagamento de plantões extras nas Unidades Assistenciais e Administrativas vinculadas à Secretaria de Estado da Saúde; revoga a Lei nº 12.164, de 20 de dezembro de 2021, e dá outras providências