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Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Queijo Bola do Lastro.

Dispõe sobre a destinação de sala reservada à vítima, inacessível ao agressor, no juizado de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante a realização de audiências em processos judiciais em que ela seja a ofendida.

Estabelece a adoção de Protocolos Avançados de Enfermagem na rede estadual de saúde na Paraíba.

Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Divulgação de conteúdo íntimo sem consentimento da mulher, conhecida como “revengeporn”.

Institui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba o “Dia da Doação de Sangue da Pessoa com Deficiência”.

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba a semana estadual de vivência em Museus.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Festa de São Sebastião, na cidade de Capim/PB e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmo. Sr. José Marconi Medeiros de Souza,

Denomina o estádio estadual de futebol de Serra Branca - PB de Ernildo Costa Santos.

Dispõe sobre o Estatuto Estadual da Pessoa com Doença Rara e a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Doença Rara e dá outras providências

Institui a Campanha Permanente de Conscientização e Prevenção da Bronquiolite

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Territorial da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Programa Estadual de Agroindústrias Familiares e dá outras providências.

Institui a Campanha Junho Verde, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Ana Paula Bossa.

Estabelece a obrigatoriedade da veiculação de mensagem e número Disque Denúncia de proteção à criança nos ingressos impressos e online de eventos patrocinados pelo Governo do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos Alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providência.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Infantaria André Gianasi Júnior

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Professora Doutora Ivonildes da Silva Fonseca

Dispõe sobre a implementação, o incentivo e a regulação do uso de jogos de tabuleiro na rede de ensino público do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia do Prefeito e da Prefeita Paraibanos, bem como dos Ex-Prefeitos e Ex-Prefeitas Paraibanos.

Autoriza o Poder Executivo a efetivar a transposição, o remanejamento ou transferência de recursos no valor que especifica e dá outras providências

Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba o Dia da Vereadora e do Vereador Paraibanos.

Determina que as empresas de telecomunicação disponibilizem opção de cancelamento de contratos e troca de planos, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma forma das demais opções de atendimento, no estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadã Paraibana para a Senhora Andréia Barros Costa

Estabelece medidas para garantir o acesso seguro e eficaz a instrumentos de legítima defesa para mulheres no estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui o programa estadual de oportunidades e inclusão para pessoas com diabetes no mercado de trabalho, no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Senhora Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes.

Limita a permanência de adultos desacompanhados de crianças em espaços exclusivamente destinados ao público infantil, no âmbito do Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Rubens Marcolino Da Silva Filho.

Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de insegurança alimentar no estado da Paraíba.

Dispõe sobre a proibição do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), Síndrome de Down e/ou dislexia, e dá outras providências

Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a tradicional Festa dos Santos Reis, no município de Tacima – PB

Dispõe sobre a implantação de ciclovias às argens das rodovias, nos trechos em que cortem áreas urbanas, e dá outras providências

Institui o Programa de Rastreabilidade e Autenticidade Segura das Bebidas da Paraíba (PRASB-PB), e dá outras providências.

Denomina de Bloco Cirúrgico Médico Dr. José Francisco Lopes, Dr. Chico Fana, o Bloco Cirúrgico do Hospital Regional de Piancó, neste Estado

Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Festa de Carnaval de Piancó, realizada no município de Piancó

Denomina de Rodovia Prefeito Maxnoá Bizerra Leite a Rodovia PB-320 do entroncamento da BR-361 que liga o município de Olho D’água ao município de Juru, neste Estado.

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o “SÃO BENTO MOTOFEST”, que acontece no município de São Bento/PB, e dá outras providências.

Reconhece a tradicional Festa de São Pedro, realizada no município de Caraúbas/PB, como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre medidas preventivas e protetivas para evitar atos de violência patrimonial e financeira contra pessoas idosas

Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, “o aniversário da cidade de São Bento”, comemorado anualmente no dia 29 de abril.

Institui a Campanha de Prevenção e Combate às Doenças Associadas à Exposição Solar do Trabalhador Rural, do Pescador e do Aquicultor no estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos, no Estado da Paraíba

Nomeia como “Centro de Hemodiálise Dr. Geraldo Arnaud de Assis Júnior”, o Centro de Hemodiálise do Hospital Regional Senador Rui Carneiro, na Cidade de Pombal, e dá outras providências.

Fica Incluída No Calendário Oficial De Eventos Do Estado Da Paraíba O Congresso Paraibano De Municípios E A Feira De Oportunidades E Negócios (Confep).

Dispõe sobre a Inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba, o aniversário da Cidade de Catolé do Rocha, comemorado anualmente no dia 26 de maio

Institui desconto na taxa de inscrição para atletas da modalidade corrida de rua que sejam doadores de sangue regulares e doadores de medula óssea voluntários, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe acerca da realização de seminários, palestras e debates sobre o Dia Internacional da Água no âmbito das escolas públicas do Estado da Paraíba.