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Denomina de “Ponte Manoel de Carvalho - Né Gomes” a ponte que está sendo construída pelo Estado da Paraíba na estrada vicinal que liga a cidade de São José de Piranhas ao distrito de Piranhas Velha, e dá outras providências.

Institui o “Prêmio Estudante Nota Dez” para alunos da rede estadual de ensino e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal na Paraíba Albertino Pierre da Costa

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Cônego José Carlos Ferreira Serafim.

Altera a Lei nº 13.631, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin

Altera o nome da Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Pedro Lins Vieira de Melo, passando a ser denominada Escola Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professora Maria José Silva Pinto Costa.

Cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado da Paraíba

Institui a Política Estadual de prevenção, detecção precoce e início de tratamento do câncer de mama no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Adaptação da lista de material escolar e livros didáticos para alunos com deficiência nas escolas públicas e privadas do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a criação do Programa de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce e Tratamento do Retinoblastoma, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição da meiaentrada para eleitores nomeados como mesários para prestar apoio logístico nas eleições gerais e/ou municipais, plebiscitos e referendos, em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual de Proteção a Tartaruga Marinha e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Expo Sousa, e dá outras providências.

Denomina de “Rodovia João Possidônio da Silva”, a Rodovia Estadual que liga o Distrito de São José da Batalha ao entroncamento da PB-228, em toda a sua extensão, e dá outras providências

Dispõe sobre o reconhecimento do Santuário de Frei Damião, no município de Sousa, Paraíba, como Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial Paraibano.

Estadualiza a estrada vicinal que parte do conjunto habitacional Padre Luís Gualberto, no município de São João do Rio do Peixe, até a divisa com o município de Sousa, neste Estado.

Dispõe sobre a adoção de medidas permanentes de proteção e prevenção ambiental no Vale dos Dinossauros, no município de Sousa, reconhecido como Patrimônio Material do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba.

Institui a Política Estadual de Organização de Atenção à Saúde, rede cuidar no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o Dia Estadual do Cuidador Escolar no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança de taxas para entrada em Unidades de Conservação, Zoológicos e Parques sob jurisdição do Estado da Paraíba e estabelece mecanismos de transparência na gestão e aplicação dos recursos arrecadados

Institui, no âmbito do estado da Paraíba, a semana de Conscientização Sobre Segurança Alimentar e Nutricional.

Altera a redação do caput e do § 1º, do art. 2º da Lei nº 8.958, de 30 de novembro de 2009, para proibir o consumo de cigarros, dispositivos eletrônicos para fumar - DEF e outros produtos fumígenos, derivados ou não de tabacos, em parques e playgrounds e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática, no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Determina que os veículos de comunicação de órgãos públicos do Estado da Paraíba divulguem, em suas plataformas digitais, de rádio e televisão, informes sobre os cuidados com saúde mental.

Institui a Política Pública Estadual de Incentivo ao Empreendedor Rural no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui o Selo Escola Amiga do Clima.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. José Renan Vasconcelos Calheiros Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba.

Denomina de Raimundo Nonato Filho o trecho da PB-387 que liga os municípios de Uiraúna a Poço José de Moura.

Dispõe sobre a regulamentação de entrada de consumidores portando bebidas e alimentos nos locais que especifica, coibindo a prática abusiva da chamada “venda casada” no estado da Paraíba e dá outras providências.

Altera o Anexo III da Lei nº 8.442, de 27 de dezembro de 2007, para majorar o quantitativo de cargos de Advogado da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, e dá outras providências.

Estabelece a realização de uma campanha de combate à importunação sexual e a implementação de medidas de proteção às vítimas em estabelecimentos que oferecem serviços voltados para a prática de atividades físicas, no âmbito do estado da Paraíba.

Cria o estatuto do doador de medula óssea no estado da Paraíba e dá outras providências

Dispõe sobre a campanha de conscientização acerca da aquisição e utilização de jogos eletrônicos de conteúdos racista, homofóbico e xenofóbico nas redes de ensino e sítios eletrônicos dos órgãos públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências

Institui o Programa Estadual de Capacitação em Inteligência Artificial para Jovens no Estado da Paraíba, visando a inclusão digital, a formação profissional e o aumento da empregabilidade de jovens em áreas de vulnerabilidade social, por meio da oferta de cursos gratuitos e qualificação em tecnologias de inteligência artificial e programação

Institui o “Dia Estadual dos Cuidados Paliativos” no estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.847/2009, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Frei Gilson.

Denomina de “Rodovia Irapuan de Vasconcelos Sobral”, o trecho da Rodovia Estadual que liga o município de Monte Horebe à divisa com o município de Mauriti-CE, em toda a sua extensão, e dá outras providências.

Dispõe sobre o abandono afetivo de idosos no estado da Paraíba e dá outras providências.

Altera a Lei no 9.336, de 31 de janeiro de 2011, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas da Paraíba e dá outras providências

Concede Título de Cidadão Paraibano à Valdir José Dowsley.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Prof.ª Dra. Célia Regina Diniz.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Fillipe Félix.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Visão Inovar, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Guarabirense de Badminton, localizada no município de Guarabira, no Estado da Paraíba

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Inativos e Pensionistas do Município de Bayeux, localizada no município de Bayeux, no Estado da Paraíba

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Poderosas em Ação, localizado no município de João Pessoa, no Estado da Paraíba