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Reconhece de Utilidade Pública a ONG Defesa Animal-PB/Adota João Pesoa, localizada no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública o Centro Tecnológico e Esportivo de Luta Educacional e Social – CTELES, localizado no município de João Pessoa, neste Estado

Direito à Acompanhante de Paciente em Tratamento de Câncer

Dispõe sobre os serviços comerciais de hotel para animais domésticos de pequeno a grande porte no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o Programa de Fomento às Cidades Criativas e dá outras providênc

Dispõe sobre a prioridade de atendimento às crianças e adolescentes no tratamento do tabagismo e nicotinismo no âmbito do Serviço Único de Saúde no Estado da Paraíba, e dá outras providências

Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede estadual de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o fornecimento de recurso de apoio educacional a estudantes da rede pública estadual com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e hipersensibilidade auditiva no âmbito da rede pública de ensino do Estado da Paraíba

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da quantidade de ingressos reservados a pessoas com deficiência nos sites de venda de ingressos para eventos culturais no Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Altera a Lei Estadual nº 13.861, de agosto de 2025, para estender as condutas à adultização também a adolescentes menores de 18 anos.

Dispõe sobre a criação do relatório anual socioeconômico da primeira infância no âmbito do Estado da Paraíba.

Declara a obra do artista Jurandy do Sax como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Thyago Duavy Férrer Lima.

Concede Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Klever de Mendonça Vasconcellos Filho.

Concede o Título de Capital Paraibana do Cooperativismo ao município de Cabaceiras, neste Estado

Denomina de Alfredo de Farias Araújo o trecho da PB-148 que liga a BR-412 às comunidades rurais de Macambira e Alagamar ao município de Cabaceiras, neste Estado.

Dispõe sobre a proteção do patrimônio cultural e arqueológico do Lajedo de Pai Mateus, localizado no município de Cabaceiras, estado da Paraíba.

Institui o Programa Integrado de Desenvolvimento do Cariri paraibano.

Institui a Política Estadual de Implantação do Polo de Inovação, Educação Técnica e Protagonismo Ambiental do Cariri Paraibano, e dá outras providências.

Institui a Política Estadual de Fomento à Cultura, ao Turismo e à Economia Criativa da Região do Cariri Paraibano — Cariri Criativo, e dá outras providências.

Reconhece os Pifeiros do Cariri como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba

Reconhece o município de Cabaceiras como a Capital Paraibana do Cinema, reafirmando sua identidade cultural como a Roliúde Nordestina.

Denomina de Rodovia Engenheiro Dr. Guilherme Dantas Vilar, a Rodovia Estadual PB-262, em toda a sua extensão, que liga o município de Patos à divisa com o Estado de Pernambuco, passando pelos municípios de São José do Bonfim e Teixeira, no Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Leite Jales.

Determina que o Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, seja declarado como feriado estadual

Cria a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele na Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças, e dá outras providências.

Institui o Programa Estadual de Capacitação em Tecnologia para pequenos empreendedores no Estado da Paraíba e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de interrupção de acompanhamento educacional especializado, terapias e tratamentos para neurodivergências, por motivo de idade, no Estado da Paraíba.

Institui o Programa Estadual de Incentivo à Pesquisa e ao Desenvolvimento de Tecnologias de Reuso de Água para Agricultura Sustentável no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre o reconhecimento da carteira de identidade como documento hábil para comprovação de deficiência permanente e Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba a Vaquejada do Parque Genésio Araújo e dá outras providências.

Institui a Semana de Valorização das Cidades do Entorno da Capital do Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimento que comercializar, adquirir, transportar, estocar ou revender produtos oriundos de cargas roubadas no Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Levi Emanuel Monteiro de Sobral.

Dispõe sobre a estadualização do trecho da estrada municipal que se inicia na PB-306 imediações do Sítio Alto Grande até a Vila Dalmópolis no Município de Juru/PB.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Rafael Mourato Inácio da Silva.

Denomina de Rodovia Dr. Raimundo Nunes Pereira a rodovia estadual PB-028, que inicia no entroncamento da PB-034 e termina no entroncamento da PB-008.

Reconhece como Patrimônio Histórico, cultural Imaterial a banda Duarte Machado do município de Santa Luzia-PB

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Estela Maria Nunez.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora Yudith Del Valle Gómez.

Estabelece a tarifa de água e esgoto, quando houver interrupção no fornecimento ou quando o mesmo for insatisfatório, ou seja, quando a água chegar imprópria para o consumo, no Estado da Paraíba.

Institui a Rota Turística do Litoral Norte na região geoadministrativa do Vale do Mamanguape e dá outras providências

Obriga a utilização de biometria facial para acesso aos locais destinados às torcidas organizadas nos estádios de futebol do estado da Paraíba e dá outras providências.

Confere ao município de Sapé-PB, o título de Capital Estadual do abacaxi.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de peças publicitárias em Língua Brasileira de Sinais (Libras) nas salas de cinema e casas de espetáculos no Estado da Paraíba.

Institui a semana estadual de conscientização e apoio às pessoas com doença de alzheimer, no calendário oficial de eventos do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de exposição de crianças e adolescentes em shows, peças teatrais, eventos culturais e palestras, que promovam a sexualização e o incentivo à criminalidade e ao uso de drogas ilícitas, no Estado do Paraíba

Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de assentos para repouso nos estabelecimentos comerciais a vendedores, atendentes e demais trabalhadores que exerçam suas atividades em pé, e dá outras providências.

Denomina de RODOVIA ANTENOR PEREIRA GUIMARÃES o trecho da Rodovia PB-147 que interliga os Municípios de Pocinhos, Olivedos e Cubati.