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Institui, no estado da Paraíba, o Código Sinal de Vida como uma ferramenta para prevenir e enfrentar a violência contra pessoas em situação de vulnerabilidade.

Altera a Lei nº 10.796, de 28 de novembro de 2016, que Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais informarem, em seus cardápios, sobre a ausência de glúten e/ou lactose em suas refeições.

Dispõe sobre a garantia de permanência de até dois acompanhantes às crianças, adolescentes ou adultos portadores de Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), Maternidades e demais Instituições Hospitalares na Rede Pública e Privada no Estado da Paraíba.

Dispõe sobre a instituição do Programa Estadual “Casa Legal” para Incentivo à Regularização Fundiária de Imóveis no âmbito do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmo. Sr. Juiz de Direito da Comarca de Alagoa Nova, PB, Dr. Eronildo José Pereira.

Cria o Programa de Incentivo da Cultura do Forró Pé de Serra nas escolas públicas e privadas do estado da Paraíba, e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Dia Estadual dos Cuidadores de Idosos, a ser celebrado anualmente em 22 de março, e dá outras providências.

Denomina de “Aimar Braz de Queiroz” o trecho da rodovia PB-200 que liga a cidade de Serra Branca/PB ao entroncamento da rodovia PB-148.

Dispõe sobre o descarte e a compostagem dos resíduos orgânicos das feiras livres e mercados públicos do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Reinaldo Miguel Calixto Alves.

Dá a denominação de “PROFESSORA DINALVA DANTAS DE FRANÇA"ao Ginásio do Lyceu Paraibano na cidade de JoãoPessoa/PB

Inclui a Semana Cultural Judaica no calendário oficial de eventos do Estado da Paraíba.

Declara a obra do cantor, compositor e multi-instrumentista Jackson do Pandeiro como patrimônio cultural imaterial do Estado da Paraíba.

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Exma. Promotora de Justiça Fabiana Alves Mueller,

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Dayvison Domingos da Silva.

Reconhece o Município de Guarabira como “Cidade Paraibana da Arte Naif” e dá outras providências

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Fabio Martinelli Godinho.

Institui o Dia Estadual dos Ouvidores, a ser comemorado, anualmente, no dia 16 de março, no Estado da Paraíba

Fica instituído o Dia Estadual do Pré-Natal, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, integrando o Calendário Oficial do Estado da Paraíba, para realização de eventos pelo Poder Público de conscientização, bem como promoção de serviços de saúde para gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades diversas que possuam atuação em saúde materno-infantil.

Institui o Banco de Negócios como uma plataforma online para a promoção, desenvolvimento e colaboração em empreendedorismo na Paraíba e estabelece sua integração com instituições educacionais.

Institui o Dia Estadual de combate ao antissemitismo e ao fascismo, no âmbito do Estado da Paraíba

Institui a Política Estadual de Divulgação de Livros de Autores Paraibanos nas escolas públicas do Estado da Paraíba e dá outras providências.

Institui o “Dia Estadual da Imunização” no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências.

Dispõe sobre o estabelecimento das diretrizes para a criação do Centro de Referência ao Diabético – CRD no Estado da Paraíba

Obriga as empresas que operam no serviço regular intermunicipal de transporte coletivo de passageiros a disponibilizar equipamentos de retenção para o transporte de crianças e dá outras providências.

Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Campanha de Estímulo ao Cuidado da Saúde Mental e Bem-Estar, denominada Janeiro Branco.

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Rubens Dutra Segundo, localizado no município de Campina Grande, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação das Mulheres Negras do Campo em Gurugi II - Conde - AMNC, localizada no município do Conde, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cristã Esperança e Vida - ACEV, localizada no município de João Pessoa, neste Estado.

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Curimã Arte e Cultura, localizada no município de Coremas, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública a Associação Afro-Cultural Igbadu, localizada no município de Cajazeiras, neste Estado

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Natal do Município de Jericó

Cria a Rota Turística da Cachaça, no âmbito do Estado da Paraíba.

Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba o Queijo de Cabra.

Altera a Lei nº 12.600, de 03 de abril de 2023, que Institui a Política Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PEACAF-PB) e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos e Compras Governamentais da Agricultura Familiar (PROCAF).

Institui a Política de Incentivo ao Empreendedorismo de Mães Atípicas no Estado da Paraíba e dá outras providências

Institui e inclui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Cristão.

Cria o Programa Estadual de Apoio à Adoção de Animais Resgatados – CUIDA PET, no âmbito do Estado da Paraíba

Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhorita Joseane de Azevedo Oliveira.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Reverendíssimo Padre Mário Costa Silva.

Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Infantaria Daniel Feitosa Simon.

Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa de Santo Antônio, realizada no município de Riacho de Santo Antônio, neste Estado

Estabelece que a negativa de matrícula escolar deverá ser apresentada por termo escrito e com justificativa, por instituições de ensino públicas, no âmbito do Estado da Paraíba

Denomina de Rodovia Antonio Cardoso Dias o trecho da Rodovia Estadual PB-082, que liga o município de Salgado de São Félix à Barragem de Acauã.

Denomina de Geraldo Antônio Cavalcanti de Morais o trecho da Rodovia Estadual PB-011, em construção, que se inicia a partir da cabeceira da Ponte do Futuro e se estende até o entroncamento com a Rodovia Estadual PB-025

Denomina de Rodovia Professor José Orlando Fernandes o trecho da Rodovia Estadual PB-387, que liga o município de Uiraúna a Poço de José de Moura.

Concede o Título de Cidadã Paraibana a Doutora Tânia Regina Castelliano

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Paliativo, localizado no município de João Pessoa, neste Estado

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Pesquisa e Promoção de Desenvolvimento e da Sustentabilidade – IPPEDS, localizado no município de João Pessoa, neste Estado.

Modifica dispositivos da Lei Orgânica do Ministério Público da Paraíba