Medida Provisória nº 290 de 2020 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 11/02/2020 (Medida Provisória nº 290 de 2020)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 290 de 2020
Data Designação
11/02/2020
Data Destituição
Parlamentar
Ricardo Barbosa
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes