Medida Provisória nº 12 de 2005 | Aguardando distribuição | 30/08/2005 (Medida Provisória nº 12 de 2005)
Tramitação
Data Tramitação
30/08/2005
Unidade Local
Movimentação de matéria - MOV
Unidade Destino
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando distribuição
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria Registrada, apresentado na Comissão de Justiça,PROJETO DE CONVERSÃO Nº: 001/2005
A MEDIDA PROVISÓRIS Nº: 12/2005
DO DEPUTADO GILVAN FREIRE - Dá nova redação ao Art. 36 da Lei nº: 5.360, de 17 de janeiro de 1991, e Lei nº: 7.091, de 25 de junho de 2002, altera dispositivos, da Lei nº: 7.589, de 09 de junho de 2004, e dá outras providências.
A MEDIDA PROVISÓRIS Nº: 12/2005
DO DEPUTADO GILVAN FREIRE - Dá nova redação ao Art. 36 da Lei nº: 5.360, de 17 de janeiro de 1991, e Lei nº: 7.091, de 25 de junho de 2002, altera dispositivos, da Lei nº: 7.589, de 09 de junho de 2004, e dá outras providências.