Medida Provisória nº 5 de 2004 | . | 17/08/2004 (Medida Provisória nº 5 de 2004)

Tramitação

Data Tramitação

17/08/2004

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SL

Unidade Destino

Depto. de Assistência as Comissões - DAC

Data Encaminhamento

17/08/2004

Data Fim Prazo

 

Status

.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Publicado no DPL. Substituindo DPL 11/08/2004