Veto nº 216 de 2013 | COSTOU NA ORDEM DO DIA | 01/04/2014 (Veto nº 216 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2014
Unidade Local
Secretaria Legislativa - SL
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
01/04/2014
Data Fim Prazo
Status
COSTOU NA ORDEM DO DIA
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 1.596/2013, de autoria da Deputada Iraê Lucena, o qual "dispõe sobre o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação à maternidade onde receberá assistência no âmbito do serviço público estadual de saúde no Estado da Paraíba".