Medida Provisória nº 235 de 2015 | Aprovado | 17/11/2015 (Medida Provisória nº 235 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2015
Unidade Local
CASPS - Comissão de Administração, Serviço Público e Segurança
Unidade Destino
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Altera o item 17 do anexo IV da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, modificado pela Lei 10.467, de 26 de maio de 2015.
OBS APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01/2015 DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, RELATADA PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA E AS EMENDAS 02, 03, 04 E 05/2015 DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA RELATADA PELA DEPUTADA ESTELA BEZERRA E COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA.
OBS APROVADA A PRESENTE PROPOSITURA COM AS EMENDAS DE PLENÁRIO 01/2015 DA DEPUTADA ESTELA BEZERRA, RELATADA PELO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA E AS EMENDAS 02, 03, 04 E 05/2015 DO DEPUTADO HERVÁZIO BEZERRA RELATADA PELA DEPUTADA ESTELA BEZERRA E COM ABSTENÇÃO DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA.