Medida Provisória nº 235 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Medida Provisória
Ano
2015
Número
235
Data de Apresentação
21/07/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
(MENSAGEM Nº 017/2015 - ALTERA O ÍTEM 17 DO ANEXO IV DA LEI 8.186, DE 16 DE MARÇO DE 2007, MODIFICADO PELA LEI 10.467, DE 26 DE MAIO DE 2015.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada