Medida Provisória nº 242 de 2016 | Aprovado | 16/03/2016 (Medida Provisória nº 242 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
16/03/2016
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Depto. de Assistência e Controle do Processo Legislativo - DACPL
Data Encaminhamento
16/03/2016
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
(MENSAGEM Nº 01 DE 26/01/2016) - DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DOS REAJUSTES DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES ATIVOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO DOS PROVENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.