Veto nº 71 de 2016 | Constou no Expediente | 30/03/2016 (Veto nº 71 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2016
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Constou no Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI 264/2015, DE AUTORIA DO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, O QUAL "OBRIGA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES A DISPONIBILIZAR DIARIAMENTE, EM SEU SITE, INFORMAÇÕES DE QUANTOS LEITOS ESTÃO SENDO OCUPADOS E LIVRES NAS UNIDADES HOSPITALARES CREDENCIADAS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NA PARAÍBA".