Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2015 | Sanção e ou Veto | 20/09/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 469 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
20/09/2016
Unidade Local
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Unidade Destino
Divisão de Redação e Autógrafo - DRA
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Sanção e ou Veto
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Lei nº 10.514, de 30/01/2015.
DO de 01/10/2015.
DO de 01/10/2015.