Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2016 | Incluir na Ordem do Dia | 06/09/2016 (Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2016)
Tramitação
Data Tramitação
06/09/2016
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Assessoria ao Plenário - DAP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Incluir na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer da CCJR é pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da matéria.
Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente é pela aprovação da matéria.
Parecer da Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente é pela aprovação da matéria.