Projeto de Lei Ordinária nº 707 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
707
Data de Apresentação
24/02/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Indefinido
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
26/02/2016
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
- DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBISIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Selos ODS
Norma Jurídica Relacionada