Lei Ordinária nº 10.771, de 10 de novembro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
10771
Ano
2016
Data
10/11/2016
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2016
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANTIO OBRIGATÓRIO DE ÁRVORES EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SUBSIDIADOS OU FINANCIADOS POR RECURSOS DO GOVERNO DO ESTADO.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Meio Ambiente
- Nao classificada
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica