Autógrafo nº 1013 de 2018 | Aprovado | 14/06/2021 (Autógrafo nº 1013 de 2018)
Tramitação
Data Tramitação
14/06/2021
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Eduardo Carneiro redesignado em reunião para o Dep. Jutay Meneses.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria aprovado por unanimidade.
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria aprovado por unanimidade.