Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2023 | Aprovado | 18/10/2023 (Projeto de Lei Ordinária nº 806 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
18/10/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
18/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA
DEPUTADO FÁBIO RAMALHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO FÁBIO RAMALHO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO FÁBIO RAMALHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO FÁBIO RAMALHO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO FÁBIO RAMALHO APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO FÁBIO RAMALHO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL