Veto nº 31 de 2023 | Aprovado | 31/10/2023 (Veto nº 31 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2023
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
31/10/2023
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 18 VOTOS SIM E 11 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 18 VOTOS SIM E 11 VOTOS NÃO