Veto nº 54 de 2023 | Rejeitado | 23/11/2023 (Veto nº 54 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

23/11/2023

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

23/11/2023

Data Fim Prazo

 

Status

Rejeitado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
 DEPUTADO MICHEL HENRIQUE DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER DO DEPUTADO MICHEL HENRIQUE APROVADO POR UNANIMIDADE
 REJEITADO O VETO COM 25 VOTOS SIM E 04 VOTOS NÃO RECEBENDO PARECER PELA REJEIÇÃO DO VETO, PROFERIDO PELO DEPUTADO MICHEL HENRIQUE, DESIGNADOR RELATOR ESPECIAL