Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2023 | Aprovado | 29/02/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
29/02/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUBSTITUTIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO CHICO MENDES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUSTITUTIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO CHICO MENDES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER DO DEPUTADO CHICO MENDES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUSTITUTIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CHICO MENDES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL