Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1511 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Distribuição | Certidão | 12/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativos | 66547_documentos_acessorios.pdf |
| Publicação do Exp. | Certidão | 14/12/2023 | Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo | 66721_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de transcurso de prazo para apresentação de emendas | Certidão | 21/12/2023 | Secretaria Legislativa | 67418_documentos_acessorios.pdf |
| Parecer - CCJR - nº 031/2024 | Parecer | 21/02/2024 | Deputado Juscelino do Peixe | 68135_documentos_acessorios.pdf |
| Substitutivo - CCJR - nº 001/2024 | Substitutivo | 21/02/2024 | Deputado Juscelino do Peixe | 68141_documentos_acessorios.pdf |
| Certidão de Aprovação | Certidão | 29/02/2024 | DACPL | 68265_documentos_acessorios.pdf |