Veto nº 108 de 2024 | Rejeitado | 27/11/2024 (Veto nº 108 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/11/2024
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
27/11/2024
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM E 02 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR MAIORIA
REJEITADO O VETO COM 19 VOTOS SIM E 02 VOTOS NÃO