Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2023 | Aprovado | 25/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

25/03/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
 PARECER DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO E MEIO AMBIENTE PELA APROVAÇÃO
 PARECERES APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
 SUBSCRITO PELO DEPUTADO MICHEL HENRIQUE