Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025 | Aprovado | 11/06/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Primeiro
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR MAIORIA;
DEPUTADO JUTAY MENESES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUTAY MENESES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.
DEPUTADO JUTAY MENESES DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO EM 1º TURNO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JUTAY MENESES, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.