Projeto de Lei Ordinária nº 4103 de 2025 | Aprovado | 06/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4103 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
06/08/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
06/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA CIDA RAMOS DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
SUBSCRITO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS
DEPUTADA CIDA RAMOS DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
SUBSCRITO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS