Medida Provisória nº 345 de 2025 | Aprovado | 12/08/2025 (Medida Provisória nº 345 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator(a): Dep. Chico Mendes.
Relatora substituta: Dep. Danielle do Vale.
Parecer pela admissibilidade da matéria aprovado por unanimidade.
Relatora substituta: Dep. Danielle do Vale.
Parecer pela admissibilidade da matéria aprovado por unanimidade.