Projeto de Lei Ordinária nº 3199 de 2024 | Aprovado | 10/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 3199 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
10/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE;
DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.
DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ DESIGNADO RELATOR ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO DR. TACIANO DINIZ, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL.