Projeto de Lei Ordinária nº 7061 de 2026 | Despachada | 11/06/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 7061 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2026
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
11/06/2026
Data Fim Prazo
Status
Despachada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constata-se, para os devidos fins, em atenção ao que dispõe o art. 139, § 1°, do Regimento Interno desta Casa, que o Parecer n° 01/2026 da COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA que se manifesta pela ADMISSIBILIDADE E REGULAR TRAMITAÇÃO do Projeto de Lei em epígrafe, foi publicado no Diário do Poder Legislativo n° 9.147 em 03 de junho de 2026.