Projeto de Lei Ordinária nº 7061 de 2026 | Aprovado | 21/07/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 7061 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

21/07/2026

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PELA ADMISSIBILIDADE.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PELA COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA COM EMENDAS;
PARECERES APROVADOS POR MAIORIA;
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA.