Lei Ordinária nº 9.417, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9417
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DO POVOS INDÍGENAS DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Diversidade Humana
- Igualdade Racial
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica