Lei Ordinária nº 9.419, de 12 de julho de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9419

Ano

2011

Data

12/07/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

13/07/2011

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CASAS DE SHOWS, BOATES, BARES, SALÕES DE FESTAS E ESTABELECIMENTOS AFINS EXIBIREM, DE MODO DESTACADO, ADVERTÊNCIA SOBRE O PERIGO DA ASSOCIAÇÃO DE INGESTÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA E DIREÇÃO NO TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Consumidor
  • Nao classificada
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica