Lei Ordinária nº 9.428, de 12 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9428
Ano
2011
Data
12/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/07/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PETRÓLEO E DO ÁLCOOL COMBUSTÍVEL NO ESTADO DA PARAÍBA - COMPER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ÁLCOOL
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica