Lei Ordinária nº 9.432, de 20 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9432
Ano
2011
Data
20/07/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ESPERA PARA ATENDIMENTO EM HOSPITAIS E CLÍNICAS PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
SAÚDE, CONSUMIDOR
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
- Saúde
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica