Lei Ordinária nº 9.449, de 12 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9449
Ano
2011
Data
12/09/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/09/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSUMIDOR
Observação
Declarada inconstitucional nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 0002480-35.2015.815.0000. Publicação no DJE de 21/01/2020.
Assuntos
- Consumidor
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica