Lei Ordinária nº 9.474, de 27 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9474
Ano
2011
Data
27/10/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/10/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA PRIORIDADE NA EMISSÃO E NA RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO AOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública do Estado da Paraíba
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica