Lei Ordinária nº 9.504, de 14 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9504
Ano
2011
Data
14/11/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/11/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DOS ACOMETIDOS PELA SÍNDROME DE RECKLINGHAUSEN - NEUROFIBROMATOSE-NA CONDIÇÃO DE PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS E BENEFICIADOS PELAS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica