Lei Ordinária nº 9.530, de 25 de novembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9530
Ano
2011
Data
25/11/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/11/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 8.981, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
- Diversidade Humana
- Igualdade Racial
- Mulher
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica