Lei Ordinária nº 9.544, de 06 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9544
Ano
2011
Data
06/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PARA OS PRATICANTES DE TROTES CONTRA O SAMU - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE URGÊNCIA, CORPO DE BOMBEIROS, CIOP - CENTRO INTEGRADO DA POLÍCIA MILITAR E DEFESA CIVIL NO ESTADO.
Indexação
SAMU, CIOP, SAÚDE
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Saúde
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica