Lei Ordinária nº 9.573, de 07 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9573
Ano
2011
Data
07/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DAS DENOMINAÇÕES DE OBRAS PÚBLICAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Denominação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica