Lei Ordinária nº 9.588, de 15 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9588
Ano
2011
Data
15/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM CREMATÓRIO ESTADUAL, PRESTANDO SERVIÇO GRATUITO.
Indexação
SAÚDE
Observação
Assuntos
- Infraestrutura
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica