Lei Ordinária nº 9.591, de 15 de dezembro de 2011

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

9591

Ano

2011

Data

15/12/2011

Esfera Federação

Estadual

Complementar ?

Não

Data de Publicação

16/12/2011

Veículo de Publicação

DOE

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GPS (SIGLA EM INGLÊS PARA SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL) NAS VIATURAS DAS POLÍCIAS MILITAR, CIVIL, CORPO DE BOMBEIROS E DO SAMU, NESTE ESTADO.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública do Estado da Paraíba
  • Nao classificada
  • Saúde
  • Segurança Pública

Normas Relacionadas


Selos ODS

Nenhum selo ODS associado a esta norma.


 

Anexos Norma Jurídica