Lei Ordinária nº 9.603, de 21 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9603
Ano
2011
Data
21/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DAS TABELAS DE PREÇOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
CONSUMIDOR
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica