Lei Ordinária nº 9.636, de 27 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9636
Ano
2011
Data
27/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA FAZER PUBLICAR EM SEU PORTAL INSTITUCIONAL (WWW.PARAIBA.PB.GOV.BR), NA INTERNET, E EM MATERIAL DE DIVULGAÇÃO, A FRASE "VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, JAMAIS! DENUNCIE!", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
"VIOLÊNCIA CONTRA MULHER , JAMAIS! DENUNCIE
Observação
Assuntos
- Mulher
- Nao classificada
- Violência Contra a Mulher
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica