Lei Ordinária nº 9.641, de 29 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9641
Ano
2011
Data
29/12/2011
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2011
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA EM FORNECER RELATÓRIO TRIMESTRAL DE DADOS RELATIVOS AOS CRIMES CONTRA A VIDA, CONTRA O PATRIMÔNIO, A DIGNIDADE SEXUAL, INCOLUMIDADE PÚBLICA E CRIMES ECONÔMICOS OCORRIDOS EM TODO O ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
VIDA, CONTRA O PATRIMÔNIO, A DIGNIDADE SEXUAL , INCOLUMIDADE PÚBLICA E CRIMES ECONÔMICOS OCORRIDOS EM TODO O ESTADO
Observação
Assuntos
- Nao classificada
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica