Lei Ordinária nº 9.664, de 23 de fevereiro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9664
Ano
2012
Data
23/02/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/02/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AUDITOR FISCAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MARÇO.
Indexação
DATAS COMEMORATIVAS
Observação
Assuntos
- Data Comemorativa
- Nao classificada
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Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica