Lei Ordinária nº 9.671, de 15 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9671
Ano
2012
Data
15/03/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/03/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E GRATUIDADE NA OBTENÇÃO DO DOCUMENTO CARTEIRA DE ESTUDANTE AOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
ESTUDANTE, CARTEIRA DE ESTUDANTE
Observação
Assuntos
- Consumidor
- Criança e Adolescente
- Educação
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica