Lei Ordinária nº 9.736, de 04 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9736
Ano
2012
Data
04/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DETERMINA QUE AS ESCOLAS PÚBLICAS, INSTALEM CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAS NO ESTADO DA PARAÍBA.
Indexação
EDUCAÇÃO, PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
Assuntos
- Educação
- Nao classificada
- Pessoa com Deficiência
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica