Lei Ordinária nº 9.737, de 04 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
9737
Ano
2012
Data
04/06/2012
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/06/2012
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE REPRODUÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA ELIMINAÇÃO DA VIDA DE CÃES E GATOS DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ANIMAIS, ZOONOSES
Observação
Assuntos
- Meio Ambiente
- Nao classificada
Normas Relacionadas
Selos ODS
Nenhum selo ODS associado a esta norma.
Anexos Norma Jurídica